Ordem do Dia/Expediente: 79 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 em 83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025

Institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, o “Programa Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio”, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.