Resumo (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria a Política de Incentivo a Contratação de Mulheres acima de 60 anos de idade.

Denomina Ana Carolina Pratti Collazzo, a Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Institui o Programa Municipal de Valorização da Produção Audiovisual Local nas Salas de Cinema do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.

Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.500.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos e serviços pessoa jurídica da Cardiologia e Hemodiálise.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.

Institui no Município o Dia do Capoeirista e reconhece a capoeira como manifestação da cultura no Município.

Dispõe sobre a regulamentação da Verba de Apoio à Atividade Parlamentar no Gabinete do Vereador e dá outras providências.

Institui o Conselho de Usuários dos Serviços públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana

Balancete do mês de Maio/2025, numerado se 001 à 840.

Balancete do mês de setembro/2025 numerado de 001 à 1.039.

SECAD encaminha representantes que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento.

SECULT encaminha resposta ao Ofício Div. nº 962/2025. (Convite festa Natal)

O Conselho Municipal de Educação envia resposta ao Ofício nº 6/2025 referente ao PL nº 167/2025.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 191/2025 que "Institui a criação da “Semana da Cultura Evangélica” no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências."

Partido dos Trabalhadores - PT - encaminha Nota de Repúdio à agressão sofrida, através das falas da Vereadora Lilian Leopoldina da Rosa Cuty Republicanos), na sessão de 16/10/2025, na Câmara Municipal de Vereadores/as de Uruguaiana.

O Hospital Santa Casa de Uruguaiana encaminha resposta ao Ofício nº 188/2025 da CSM.

Encaminha C.I. nº 958/2025 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 2011/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 014/2025 da SEMED - Setor de Transporte Escolar, em resposta ao Ofício nº 1951/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 015/2025 da SEMED - Setor de Transporte Escolar, em resposta ao Ofício nº 1720/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 016/2025 da SEMED - Setor de Transporte Escolar, em resposta ao Ofício nº 2015/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 173/2025 do GAVIP, em resposta ao Ofício nº 1707/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 997/2025 da SECAD, em resposta ao Ofício nº 404/2025/DLEG da Bancada Progressista.

Retirada de Projetos de Leis nº 174, 193 e 194/2025.

Encaminha C.I. nº 918/2025 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1441/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 963/2025 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1875/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 1000/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1839/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 1032/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1763/2025/DLEG do Ver. Celso Duarte.

Encaminha C.I. nº 1033/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1565/2025/DLEG do Ver. Celso Duarte.

Encaminha C.I. nº 258/2025 da SEHARF, em resposta ao Ofício nº 1614/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 310/2025 da SEMUDE, em resposta ao Ofício nº 1477/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 1040/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1924/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 311/2025 da SEMUDE, em resposta ao Ofício nº 2007/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 30/2025-DAAE da SMS, em resposta ao Ofício nº 2061/2025 da CCJR.

Encaminha documentos e informações complementares acerca do PLO198/2025.

RGE Resposta ao Ofício nº185, reiterando o e-mail ja encaminhado, em resposta ao Ofício nº 104 da CSMSE

SIMERS encaminha ofício n° 1040/2025.

Requer o envio, pelo Prefeito Municipal, da prestação de contas integral referente ao repasse efetuado por meio do Projeto de Lei nº 165/2025(Lei Ordinária demonstrativos nº 5.938),financeiros, incluindo documentação comprobatória das despesas, relação nominal dos profissionais remunerados, com observância à LGPD, e manifestação do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 2º da referida lei.

Requer a realização de patrolamento e encascalhamento nos principais bretes do Touro Passo.

Requer, ao Executivo Municipal, o fechamento de valeta na Rua João Mendes de Assis, no Bairro Cidade Nova.

Requer a colocação de cargas de areia nas pracinhas e no espaço para prática esportiva na quadra do Parcão.

Requer providências urgentes quanto à regularização da iluminação pública na Vila Itapitocai, nas proximidades da Escola Crespo de Oliveira.

Requer providências para troca de lâmpada na rua Estilac Leal 2377.

Requer ao Executivo Municipal, a Comissão de Fiscalização do Executivo do Contrato com a BRK Ambiental e a Comissão de Serviços desta Casa Legislativa a adoção de providências relativas ao desabastecimento e a comunicação da empresa sobre os desabastecimentos

Requer informações a respeito da abertura de Edital de Chamamento Público 005/2025 da Secretaria de Cultura.

Requer informações a respeito da Função: 451 da Secretaria de Infraestrutura Urbana. Programa/Ação: 5120 – Pavimentação e conservação de vias (ligado diretamente a obras de asfalto/recapeamento e melhoria de ruas) Programação associada ao deslocamento dos moradores e melhor trafegabilidade nas vias urbana. Popularmente conhecido como Plano de Asfalto.

Requer encascalhamento e patrolamento na rua Marechal Deodoro entre as ruas Gal Canabarro e José Garibaldi.

Requer manutenção da iluminação pública na Rua 14 de Julho em frente ao n°1756.

Solicita reparos e/ou instalação de Ares Condicionados no Centro Municipal de Fisioterapia.

Solicita ao DNIT limpeza na faixa de domínio entre as ruas Vicente Fitipaldi e BR-472, na Cohab II.

Indica ao executivo a recomposição asfáltica na rua Alceu Wamosi entre as ruas Dalton Rosa e João Arregui.

Moção ao senhor Leonardo Schneider, campeão da 47ª Califórnia da Canção Nativa, com a música "Dama”

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor ao Delegado de Polícia Civil Sr. Wellington Pinheiro e os Policiais Civis Reginaldo Grillo Zubiaurre e Getúlio Pio da Almeida, bem como aos Guardas Municipais GM. Fontella, GM. Balestra, GM. Édipo, GM. Coelho, GM. Dinizi, GM Loris e GM. Mello, pela prisão de dois indivíduos ligados a organização criminosa, onde realizariam uma manobra homicida dia 03.12.2025.

Moção de Congratulações e Louvor ao ginete uruguaianense Juliano Busatto, pela conquista do 1º lugar na Gineteada realizada pela Tropilha Rompe Ferro, no município de Itaqui, onde sagrou-se campeão.

Moção a senhora Maria Beatriz Vielmo Lima, pelos 41 anos de serviços prestados no Ministério do Trabalho e do Emprego em Uruguaiana

Moção de congratulação ao Sr. Luis Sandro de Souza Martins, Major, Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil.

Moção de Congratulações e Louvor ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público/RS, pelo lançamento da "Patrulha "BERNARDO", de combate a violência contra crianças e adolescentes.

Moção de Congratulações e Louvor ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, pela classificação de alta conformidade em avaliação nacional de segurança do paciente.

Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Marco Peixoto, pelos serviços prestados enquanto Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Moção de Congratulações e Louvor a Diretoria da Associação Esportiva Uruguaianense

Moção de congratulações e louvor ao novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o conselheiro Iradir Pietroski.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 330.840,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00.

Balancete do mês de julho/2025, numerado de 001 a 1093

Balancete do mês de agosto/2025, numerado de 001 a 1104.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos que Incluem e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM), aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, no município de Uruguaiana.

Denomina Dr. Giobani Dalcastagne a Clínica Municipal Veterinária.

Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 que Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Institui o Selo “Igreja Cidadã” no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame preventivo em servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.089, de 30 de outubro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais e dá outras providências.

Declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, o “Programa Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio”, e dá outras providências.

Autoriza o Município conceder subsídios, de forma temporária, ao sistema de transporte coletivo urbano.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.

Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.

Estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana e em eventos realizados no âmbito do Município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.