Lei Ordinária nº 5.976, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5976
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2026
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose - CGM, aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, no município de Uruguaiana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica