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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais e a Semana Municipal da Adoção e da Proteção aos Animais no município de Uruguaiana/RS
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Egidio (CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal)
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Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada nos termos parag. 4º art. 114 R.I.
Matéria Anexada:
Emenda nº 68 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Celso
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a CRADFS (Comunidade Terapêutica Casa de Recuperação Assembleia de Deus Fogo Santo)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Padovan
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Câmara Municipal quanto à destinação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 5882/2025 (Projeto de Lei nº 82/2025), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Braite
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Uruguaiana a firmar “Termo de Contrato” com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do IPE-SAÚDE (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Márcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivamento, retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Ofício nº 373 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Márcia
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino, o protocolo e identificação e encaminhamento de casos de violência detectados no ambiente escolar e protocolo do uso do violentômetro no município de Uruguaiana/RS e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 350.417,48.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana-RS para o período de 2026-2029.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a divulgação, no portal oficial da prefeitura de uruguaiana, das informações sobre o estoque e o fornecimento mensal de medicamentos disponibilizados nas unidades de farmácia da rede pública municipal.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Manoela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Ofício nº 387 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Manoela
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de cargos de provimento efetivo de Médicos Veterinários, da Lei n.º 3.900, de 18 de setembro de 2009.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Agendamento Online de Consultas e Exames e Disponibilização de Resultados por Aplicativo para Dispositivos Eletrônicos no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Kleinubing
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e o Programa de Fomento à Empregabilidade da Diversidade no Município de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Kleinubing
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ana Carolina Pratti Collazzo, a Casa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Igreja Cidadã” no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 4016/2010, para dispor sobre o trânsito, a contenção e a responsabilidade dos tutores no uso de espaços públicos por animais domésticos no Município de Uruguaiana.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada nos termos parag. 4º art. 114 R.I.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Setembro Verde", mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos, no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas pra contratações, por tempo determinado, na função de Cadastrador, prevista na Lei n.º 5.718, de 21 de junho de 2024.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.347.442,66.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 390.000,00.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.339.338,60.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Cristo Vive.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 412.342,23.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.039.000,00.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.890.192,18.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.300.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.325.031,47.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.404.546,23.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Enio Steffens Moraes.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Kleinubing
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.918/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.918, de 16 de setembro de 2025
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Piquete Sentinela da Fronteira
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização da Produção Audiovisual Local nas Salas de Cinema do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Manoela
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Wilsimar Garcia Júnior.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Lilian
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.919/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.919, de 16 de setembro de 2025
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de cavalos apreendidos pela Secretaria de Meio Ambiente para instituições de equoterapia.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Manoela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos que Incluem e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.075.165,85.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Cesar Antônio Fellipi.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.900/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.900, de 28 de agosto de 2025
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Senhor Tiago Backes e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Stella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.901/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.901, de 28 de agosto de 2025
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame preventivo em servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Lilian
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de prevenção e Enfrentamento à “Ciberpedofilia” no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. José Antônio Marques Fagundes.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Stella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.902/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.902, de 28 de agosto de 2025
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 216.435,00.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.414,57.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 488.149,60.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amigos do João Paulo II.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 4.969, de 15 de outubro de 2018, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área do quiosque denominado “Café Temático”, nos termos que menciona”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.088, de 30 de outubro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de área e instalações do Restaurante da Praça, nas condições que menciona”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.089, de 30 de outubro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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