Lei Ordinária nº 5.930, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5930
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.998, de 30 de janeiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.003, de 03 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica