Lei Ordinária nº 5.887, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5887
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Uruguaiana a firmar “Termo de Contrato” com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do IPE-SAÚDE (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos, Convênios...
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Anexos Norma Jurídica