Lei Ordinária nº 5.892, de 14 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5892

Ano

2025

Data

14/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/08/2025

Veículo de Publicação

Jornal Cidade

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o número de vagas para contratações, por tempo determinado, na Função de Cadastrador, previsto na Lei n.º 5.718, de 21 de junho de 2024.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contratos, Convênios...

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Anexos Norma Jurídica