Lei Ordinária nº 5.936, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5936
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Piquete Sentinela da Fronteira
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica