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Confere o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Bruna Cristiane Furtado Gomes.

Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao sr. Alex Vidal Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana na causa da proteção e bem-estar animal.

Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao sr. Alex Vidal Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana na causa da proteção e bem-estar animal.

Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Milton Backes.

Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao servidor público municipal Ricardo Aires Simas e dá outras providências.

Da nova redação ao inciso I do Art.13 da Lei Orgânica do Município.

Dá nova redação ao inciso XXI do art. 66 da Resolução nº 9, 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Altera o art. 97 e o inciso I do art. 137, da Lei Complementar N.º 3, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, e, da Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.

Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1 no município de Uruguaiana e dá outras providencias.

Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 que Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.777/2024.

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, vinculada à SMS.

Altera o artigo 11, da Lei nº 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas no município de Uruguaiana/RS”.

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN, à SEMIUR, à SESTRA e SECAD.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.872.236,56.

Reconhece o rodeio, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Altera o Art. 6º da Lei Municipal n.º 4.793 de 21 de Julho de 2017.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.500.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2025.

“Acrescenta os inciso XXIV e XXV ao Art. 3º da lei nº 3.561, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as competências do conselho municipal de Saúde de Uruguaiana.

Cria Política de Atendimentos para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na Atenção Básica, Primária, Secundária e Terciaria em Uruguaiana.

Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que ¨Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Acrescenta parágrafo único no art. 15, da Lei n.º 5.829, de 15 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde – SMS”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 442.120,00

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 23.523.683,08

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 748.308,46

Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Institui a Cavalgada Natalina na programação oficial do município de Uruguaiana.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 620.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 620.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 90.957,06.

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.777/2024.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.191.197,22.

Cria a Política de Incentivo a Contratação de Mulheres acima de 60 anos de idade.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 200.000,00, na condição de reforço de recurso financeiro para cobrir despesas dos serviços do HSCCU, mediante devolução parcial do Poder Legislativo.

Dispõe sobre o direito ao recesso escolar de meio de ano para auxiliares pedagógicos, serventes e merendeiras, guardas escolares, secretários e auxiliares de secretaria da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à EMPRESA TRYUMFHO LTDA, do GRUPO NUTRIBEL BETIM Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 2013.

Altera o número de cargos de provimento efetivo, de Assistentes Sociais.

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública da Cidade de Uruguaiana/RS por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Declara de Utilidade Pública o CMEU (Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 327.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.454.412,40.