Lei Ordinária nº 5.830, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5830
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, vinculada à SMS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos, Convênios...
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