Lei Ordinária nº 5.847, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5847
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 200.000,00, na condição de reforço de recurso financeiro para cobrir despesas dos serviços do HSCCU, mediante devolução parcial do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivo / Auxílios / Subvenção
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica