Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à EMPRESA TRYUMFHO LTDA, do GRUPO NUTRIBEL BETIM Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada