Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
32
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade, SAPL e Mural da CMU
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso XXI, do art. 66 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a "Lei Orgânica do Município".
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica do Município
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica