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Revoga a Lei n.º 5.378, de 26 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã – AKGA”.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 243.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 36.387,96.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00.

Denomina o nome da Alameda Sudoeste da Praça Barão do Rio Branco como Palestina.

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 300.000,00, destinado a aquisição e pagamento de medicamento para o Setor de Oncologia.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.

Acrescenta dispositivo na Lei n.º 5.622 – de 14 de novembro de 2023, que Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, e dá outras providências, conforme Resolução CONTRAN nº 985 de 15 de dezembro de 2022, Art. 279-A da Lei Federal nº 9.503/97, redação dada pela Lei Federal nº 14.440 de 02 de Setembro de 2022 e Código Administrativo de Uruguaiana sob a Lei nº 1.970 de 16 de dezembro de 1988, art. 24 XVI e XVII

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE BENEFICENTE ISLÂMICA DE URUGUAIANA

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 266.738,97.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.805.923,57

Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sigla COMUSAN.

Altera a redação do anexo da Lei nº5.543/2023, de 29 de junho de 2023, que ¨Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.552.749,48.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.862.718,36.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.745.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 1.000.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos.

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias, indenizações, pagamento e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Institui a Semana de atividades alusivas ao aniversário do Poder Legislativo.

Altera o §1º, do art. 88; caput e § 3º do art. 89; e caput dos arts. 90 e 94 , da resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, "Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana."

Revoga a Resolução nº 86, de 21 de dezembro de 2023 que institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para exercício 2024.

Dispõe sobre a padronização da nova identidade visual da Câmara Municipal de Uruguaiana, estabelece as diretrizes para o slogan, missão, visão e valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 7, de 13 de julho de 2007, que Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a associar-se e a contribuir, mensalmente, para a União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO e dá outras providências.

Aplica, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Altera o caput, do Art. 2º, da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana”.

Licença do Prefeito.

Licença Vereador

Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal da Fazenda, para que verifique a viabilidade de prorrogação do prazo para Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023/2024), que se encerra no dia 08 de fevereiro de 2024.

Requer informações sobre a falta de internet na Farmácia Municipal.

Requer que a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul, da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, realize Reunião Extraordinária para discutir a situação do atendimento dos usuários e segurados do Instituto de Previdência do Estado -IPE em Uruguaiana, após anúncio de suspensão no atendimento por parte de Hospitais e Médicos no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer que através da Comissão de Serviços Municipais desta Casa, seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária (Epidemiologia), para tratar assunto sobre Terrenos Baldios

Solicita participação na Reunião do dia 28/03, da Dra.Caroline Hubber para falar sobre os direitos da mulher e o combate à violência doméstica.

Requer ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana que informe oficialmente as ações e políticas públicas municipais desenvolvidas para a garantia de direitos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Uruguaiana.

Licença Vereador.

A Vereadora Márcia Fumagalli solicita autorização para afastamento do município no período de 18/04/2024 à 20/04/28

Prorrogação dos prazos de entrega dos documentos de Processo Seletivo Simplificado.

Solicita informações junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, acerca de atualizações dos atendimentos em nossa Cidade e demais.

Verª Zulma encaminha requerimento verbal

Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal da Fazenda, para que o Município realize a adesão ao Programa Habite Seguro e Projeto Bolsa Formação - Ciclo 2024, do Governo Federal, que atendem as demandas e as necessidades da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana.

Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Abstenção Eleitoral no pleito eleitoral de Uruguaiana, em razão do alto índice.

Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Educação, para que o Município realize a adesão Programa Escola em Tempo Integral (ETI), do Governo Federal.

Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana-RS, através da Secretaria Municipal, para apresentar no prazo Constitucional, a grade curricular do curso de formação da Guarda Municipal conforme determina a matriz curricular das Guardas Municipais, e também o termo de convênio, bem como do Quadro de Instrutores.

Requer espaço de Tribuna Livre para a Sra. Thaís Aramburu, Gestora da Santa Casa de Caridade, a fim de explanar sobre a atual situação da Gestão.

Requer intervenção da Bancada Gaúcha da Câmara Federal para auxiliar na resolução quanto a situação atual dos pescadores que estão sem receber o Seguro Defeso.

Solicita reposição de lâmpada no local mencionado.

Solicita reposição de lâmpada nos locais mencionados.

Requer a limpeza e conservação nos locais mencionados.

Solicita afastamento para fora do Estado no período de 16 a 24 de janeiro.