Resolução nº 103, de 11 de abril de 2024
Institui a Semana de atividades alusivas ao aniversário do Poder Legislativo, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de abril, data de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana em 1847.
O Poder Legislativo promoverá ações de preservação e valorização da história, divulgação das atividades e atribuições do órgão, manifestações culturais e atividades educativas através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.
Durante a semana de aniversário da Câmara Municipal serão promovidas ações culturais, podendo ser realizados oficinas, debates, palestras e outras atividades, visando registrar a história do Legislativo, integrar a comunidade, resgatar a memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem sua importância no contexto histórico municipal.
Poderão ser realizadas outras atividades em espaços públicos municipais, escolas e bairros, de acordo com o interesse e disponibilidade da comunidade e dos entes públicos.
Todas as ações desta semana correrão por conta de dotações orçamentarias próprias do Poder legislativo.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.