Resolução nº 101, de 04 de abril de 2024
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 86, de 21 de dezembro de 2023
Art. 1º.
Revoga a Resolução nº 86, de 21 de dezembro de 2023, que “Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para exercício 2024”.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.