Resolução nº 107, de 02 de julho de 2024
Dispõe sobre a padronização da nova identidade visual da Câmara Municipal de Uruguaiana e estabelece as diretrizes para o slogan, missão, visão e valores.
A nova identidade visual será utilizada pelos gabinetes parlamentares e por todos os setores da Casa, na expedição de correspondências internas e externas, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo.
Além de usar a identidade visual em suas correspondências internas e externas, os gabinetes parlamentares e os setores poderão inseri-la em processos, projetos, sítios eletrônicos ou em outros documentos, como forma de divulgação. Em todos os casos, será obrigatória a utilização da identidade visual da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Caberá aos departamentos de Informática, Imprensa e Escola do Legislativo prestar assistência aos gabinetes parlamentares e setores conforme especificações disponíveis no Manual.
Para dar cumprimento a esta Resolução, o Manual de Identidade Visual e os modelos serão disponibilizados no drive de rede interna.
O lema oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana, será “Legislativo atuante, democracia fortalecida!”.
O Poder Legislativo de Uruguaiana pautará sua atuação de acordo com a Constituição Federal, às Leis Infraconstitucionais, a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana e com base na missão, visão e valores definidos a seguir:
Missão: representar os interesses da comunidade e promover o desenvolvimento do município através da criação e execução de leis eficazes e da garantia da transparência e participação cidadã;
Visão: ser reconhecida como uma instituição comprometida com a excelência legislativa e com o fortalecimento da democracia local; e
Valores:
Transparência: conduzir as atividades de forma aberta e acessível à comunidade, promovendo a prestação de contas e a divulgação clara das ações do legislativo;
Ética: aderir a princípios morais sólidos e comportamento íntegro em todas as interações e tomadas de decisão, assegurando o respeito pelas leis e normas éticas;
Responsabilidade: assumir a responsabilidade pelas decisões e ações realizadas, buscando sempre o benefício coletivo e o interesse público acima de interesses individuais ou partidários;
Respeito à diversidade: valorizar a diversidade de ideias, opiniões e perspectivas dentro da comunidade, promovendo um ambiente inclusivo e respeitoso para todos;
Compromisso com o desenvolvimento sustentável: monitorar os impactos das iniciativas legislativas no meio ambiente e compromisso com o desenvolvimento sustentável, visando preservar os recursos naturais para as gerações futuras; e
Valorização da história do poder legislativo: preservar e valorizar a herança histórica e cultural do poder legislativo, proporcionando um sentido de continuidade e identidade para as gerações presentes e futuras.
Revoga a Resolução nº 08, de 3 de setembro de 2010, que “Cria O Slogan ‘Câmara Municipal - A Casa é sua. Participe! Unidos seremos fortes’ e dá outras providências”, e a Resolução nº 16, de 5 de outubro de 2006, que “Cria o Slogan (Poder Legislativo em ação) e dá outras providências”.
O prazo para adaptação à nova identidade visual será de até cento e oitenta dias, a partir da data de publicação desta Resolução.
O Poder Legislativo dará preferência à utilização dos materiais em estoque que possuam a identidade visual antiga.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.