Proposição Verbal apresentada em Plenário nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição Verbal apresentada em Plenário
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal da Fazenda, para que verifique a viabilidade de prorrogação do prazo para Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023/2024), que se encerra no dia 08 de fevereiro de 2024.
Indexação
Observação
Protocolo nº 162/2024/LEG.