Lei Ordinária nº 5.815, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5815
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n.º 5.378, de 26 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã – AKGA”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.378, de 26 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica