Lei Ordinária nº 5.378, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5378
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso à Organização Social Civil Guerreiro do Amanhã - AKGA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.815, de 17 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica