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Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2188

Ano

1991

Data

01/02/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CARREIRA SERVIDOR PÚBLICO

Observação

Declarada inconstitucional – ADIn nº 70065855371

Assuntos

  • Estrutura Administrativa do Executivo

Normas Relacionadas

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Anexos Norma Jurídica



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