Lei Ordinária nº 3.323, de 15 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3323
Ano
2004
Data
15/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2004
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
22/02/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PMU, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional a Lei º 2.188/1991 – ADIN nº 70065855371
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
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Anexos Norma Jurídica