Lei Ordinária nº 2.214, de 10 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2214
Ano
1991
Data
10/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/02/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE MÉDICO COORDENADOR E ODONTÓLOGO COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional parte da Lei, em decorrência da ADIN nº 70065855371, a qual declarou inconstitucional a Lei º 2.188/1991.
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.025, de 20 de julho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.318, de 21 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica