Lei Ordinária nº 3.142, de 14 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3142
Ano
2001
Data
14/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Hoje
Data Fim Vigência
22/02/2020
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR.
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional a Lei nº 2.188 -1991 – ADIn nº 70065855371
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.807, de 05 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.188, de 03 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica