Lei Ordinária nº 2.807, de 05 de maio de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2807

Ano

1998

Data

05/05/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/05/1998

Veículo de Publicação

Jornal Cidade

Data Fim Vigência

22/02/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, LEI 2.188/91, O EMPREGO PÚBLICO DE
MONITOR.

Indexação

Observação

Declarada inconstitucional a Lei nº 2.188/1991– ADIn nº 70065855371

Assuntos

  • Estrutura Administrativa do Executivo


 

Anexos Norma Jurídica