Lei Ordinária nº 3.141, de 14 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3141
Ano
2001
Data
14/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Hoje
Data Fim Vigência
22/02/2020
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ANALISTA DE SISTEMA E DE PROGRAMADOR.
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional a Lei nº 2.188/1991 – ADIn nº 70065855371
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
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Anexos Norma Jurídica