Lei Ordinária nº 3.321, de 15 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3321
Ano
2004
Data
15/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2004
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
22/02/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECLASSIFICA O EMPREGO DE VIGILANTE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional a Lei º 2.188/1991 – ADIN nº 70065855371
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 31 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica