Lei Ordinária nº 2.446, de 16 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2446
Ano
1994
Data
16/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/02/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A vigência do disposto no “caput” deste artigo, retroage a 1º de abril de 1994.
Declarada inconstitucional a Lei 2.188/1991– ADIn nº 70065855371
Declarada inconstitucional a Lei 2.188/1991– ADIn nº 70065855371
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.473, de 19 de julho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.875, de 08 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica