SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 345, de 26 de abril de 1956 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SEDE DA S.B.U. FILHOS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 26 de abril de 1956 Ementa: CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE ARMAZÉNS, AÇOUGUE, PADARIA E FABRICA DE MASSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 20 de abril de 1956 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 17 de abril de 1956 Ementa: REVOGA A LEI Nº 79, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1948. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 79, de 22 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 341, de 13 de abril de 1956 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE VINTE MIL CRUZEIROS, PARA O AUXÍLIO À CAMPANHA PELA AQUISIÇÃO DE UM PULMÃO DE AÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 06 de abril de 1956 Ementa: ENTENDE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AOS ESTABELECIMENTOS PASTORIS E AGRÍCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 21 de março de 1956 Ementa: CONFERE DIPLOMA DE HONRA AOS ESTUDANTES QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º LUGAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E O § ÚNICO DA LEI Nº 179, DE 5/12/1950 (FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 179, de 05 de dezembro de 1950 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 497, de 12 de dezembro de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 553, de 10 de abril de 1961 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 761, de 30 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 387, de 18 de março de 1956 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DE 1956 NA SOMA TOTAL DE CR$ 6.780.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 18 de março de 1956 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO IPASE E REVOGA A LEI Nº 313/54. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 313, de 19 de outubro de 1954 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 454, de 24 de janeiro de 1959
Lei Ordinária nº 337, de 07 de março de 1956 Ementa: REVOGA A LEI Nº 329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 329, de 11 de novembro de 1955
Lei Ordinária nº 336, de 07 de março de 1956 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 06 de março de 1956 Ementa: AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 5.000.000,000, PARA SEREM APLICADOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 06 de março de 1956 Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 286, DE 31/12/52 (PROÍBE O USO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA ." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 286, de 31 de dezembro de 1952
Lei Ordinária nº 333, de 16 de fevereiro de 1956 Ementa: CRIA CARGOS NOS QUADROS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 16 de fevereiro de 1956 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DO ARMAZÉNS, AÇOUGUES, PADARIA, FÁBRICA DE MASSAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 385, de 13 de março de 1957 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 504, de 21 de dezembro de 1959
Lei Ordinária nº 331, de 30 de dezembro de 1955 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.944,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 29 de dezembro de 1955 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 281 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR), DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 281, de 15 de dezembro de 1952 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 368, de 17 de outubro de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 425, de 26 de maio de 1958
Lei Ordinária nº 329, de 11 de novembro de 1955 Ementa: DECLARA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO UMA AREA DA PRAÇA ARGENTINA, E AUTORIZA CESSÃO DA MESMA, AO CENTRO DA TRADIÇÃO GAÚCHAS "PATRULHA DO OESTE", EM USUFRUTO, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 337, de 07 de março de 1956
Lei Ordinária nº 329A, de 08 de novembro de 1955 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 03 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUADRA Nº 86, À SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 04 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, PARA AUXILIO AO CLUBE DE QUÍMICA DO COLÉGIO SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 04 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 805.312,20, PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DE DUAS MÁQUINAS MOTONIVELADORAS ADQUIRIDAS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 04 de agosto de 1955 Ementa: DECLARA FERIADO O DIA 15 DE AGOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325A, de 22 de junho de 1955 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 20 de junho de 1955 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BOMBA DE GASOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 03 de junho de 1955 Ementa: ESTABELECE E REGULAMENTA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INVESTIMENTO DE CAPITAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 02 de junho de 1955 Ementa: REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 321, de 10 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA AUXILIO AO E. C. FERRO CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 10 de maio de 1955 Ementa: CANCELA DÍVIDA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL À SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE DOS CHOFERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 10 de maio de 1955 Ementa: REDUZ O QUANTUM DAS ISENÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 246, DE 28/3/52. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 246, de 28 de março de 1952
Lei Ordinária nº 318, de 28 de abril de 1955 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER CIDADANIA URUGUAIANENSE AO DR. OSVALDO DE MELLO SCHIMITT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 23 de dezembro de 1954 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 06 de novembro de 1954 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA GRATIFICAÇÃO AOS ESCRUTINADORES DO ÚLTIMO PLEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 19 de outubro de 1954 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO RESIDENCIAL, DE QUATRO PAVIMENTOS, DESTINADO À MORADIA DE FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 386, de 18 de março de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 454, de 24 de janeiro de 1959
Lei Ordinária nº 312, de 09 de agosto de 1954 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, PARA AUXÍLIO À ESCOLA PARTICULAR "RUI BARBOSA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 26 de maio de 1954 Ementa: REVOGA A LEI Nº 288, DE 16/3/53. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 288, de 16 de março de 1953
Lei Ordinária nº 310, de 26 de maio de 1954 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS A FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 452, de 24 de janeiro de 1959
Lei Ordinária nº 309, de 18 de maio de 1954 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS À AVENIDA GENERAL VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 14 de abril de 1954 Ementa: AUTORIZA O AFORAMENTO DE SOBRA EXISTENTE NA QUADRA Nº 105. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 913, de 26 de abril de 1967
Lei Ordinária nº 307, de 14 de abril de 1954 Ementa: AMPLA O PERÍMETRO DE QUE TRATA A LEI Nº 56, DE 23-6-48, ALTERADA PELA LEI Nº 276, DE 3-11-52. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 56, de 23 de junho de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 661, de 04 de março de 1963 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 306, de 10 de abril de 1954 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇAS AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE E USO DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PROFISSIONAIS GRATUITOS , NA SANTA CASA DE CARIDADE, OU EM CONSULTÓRIO, COM HORA MARCADA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 520, de 01 de julho de 1960
Lei Ordinária nº 305, de 10 de abril de 1954 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS, GRATUITOS, NA SANTA CASA DE CARIDADE, OU EM CONSULTÓRIO COM HORA MARCADA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 520, de 01 de julho de 1960
Lei Ordinária nº 304, de 20 de janeiro de 1954 Ementa: EXTINGUE CARGOS NOS QUADROS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 20 de janeiro de 1954 Ementa: CRIA CARGOS NOS QUADROS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 20 de janeiro de 1954 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1953 Ementa: ALTERA AS TABELAS DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DE LICENÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 21 de dezembro de 1953 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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