Lei Ordinária nº 553, de 10 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
1961
Data
10/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1965
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI DA TRIBUTAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 338/56, DE 21.3.1956, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956
Anexos Norma Jurídica