Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
338
Ano
1956
Data
21/03/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1965
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E O § ÚNICO DA LEI Nº 179, DE 5/12/1950 (FIXA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL, NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 179, de 05 de dezembro de 1950
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 12 de dezembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 553, de 10 de abril de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 30 de outubro de 1964
Anexos Norma Jurídica