Lei Ordinária nº 497, de 12 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
497
Ano
1959
Data
12/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1965
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PERÍMETRO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PROGRESSIVO, SOBRE TERRENOS, DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 338/56, DE 21 DE MARÇO DE 1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956
Anexos Norma Jurídica