Lei Ordinária nº 386, de 18 de março de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
386
Ano
1957
Data
18/03/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/01/1959
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO IPASE E REVOGA A LEI Nº 313/54.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 19 de outubro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 454, de 24 de janeiro de 1959
Anexos Norma Jurídica