Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
765
Ano
1964
Data
10/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/1969
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe, em caráter precário, sobre edificações.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 23 de junho de 1948
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 276, de 03 de novembro de 1952
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 307, de 14 de abril de 1954
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 04 de dezembro de 1956
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 981, de 06 de maio de 1969
Anexos Norma Jurídica