Lei Ordinária nº 56, de 23 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
56
Ano
1948
Data
23/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/11/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE UM PAVIMENTO NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Indexação
Avenida Duque de Caxias a partir da rua Monte Caseros à rua Riachuelo e no perímetro formado pelas ruas 15 de Novembro, Tiradentes, Domingo José de Almeida e Sant'Ana.
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 307, de 14 de abril de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica