Lei Ordinária nº 307, de 14 de abril de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
1954
Data
14/04/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/11/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLA O PERÍMETRO DE QUE TRATA A LEI Nº 56, DE 23-6-48, ALTERADA PELA LEI Nº 276, DE 3-11-52.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 23 de junho de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 661, de 04 de março de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica