Lei Ordinária nº 796, de 27 de abril de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
796
Ano
1965
Data
27/04/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/1969
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 765, DE 10.11.1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 981, de 06 de maio de 1969
Anexos Norma Jurídica