Lei Ordinária nº 981, de 06 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
981
Ano
1969
Data
06/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS 765 E 796 (QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 796, de 27 de abril de 1965
Anexos Norma Jurídica