Lei Ordinária nº 375, de 04 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
1956
Data
04/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/11/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE MENOS DE TRÊS PAVIMENTOS, NAS RUAS QUE CIRCUNDAM A PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, EM PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica