Lei Ordinária nº 504, de 21 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
504
Ano
1959
Data
21/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 332 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 332, de 16 de fevereiro de 1956
Anexos Norma Jurídica