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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia o número de vagas de contratações, por tempo determinado, às funções de Auxiliar de Inclusão, prevista no inciso I, do art. 2º e Anexo I, da Lei n.º 5.647, de 22 de dezembro de 2023.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cuco (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Cuco
Egidio
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Doutor Jacob Jovchelovitch” a Estratégia de Saúde da Família n.º 07, localizada na União das Vilas.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Egidio
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua 18 de Setembro a Rua Estrada Vicinal – Merial, em Uruguaiana.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Relatorias:
Manoela (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Ofício nº 288 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Autor(es):
Bancada Progressista
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Ronda da Saúde para a Guarda Municipal nas Unidades de Saúde Secundárias e Terciárias e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Manoela
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Retirada pela autora.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Ofício nº 663 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Manoela
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas para contratações, por tempo determinado, nas funções de Cozinheiros e Auxiliares de Cozinha, previstas no art. 1º e Anexo I, da Lei n.º 5.705, de 14 de maio de 2024.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos no município de Uruguaiana.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Manoela
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.362.228,98.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 100.000,00, destinados às despesas de manutenção de equipamentos da Clínica de Renal.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Uruguaiana/RS a conceder o direito de nome (naming rights) de ginásios e demais equipamentos esportivos municipais à iniciativa privada, mediante contrapartidas, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Manoela (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Márcia
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.926/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Márcia
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.926, de 24 de setembro de 2025
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 41.119,44.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no âmbito do Município de Uruguaiana-RS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de leitos de descanso e acolhimento no hospital Santa Casa de Caridade do Município de Uruguaiana, destinados a pacientes em estágio terminal de doenças crônicas ou incuráveis.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, tanto nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no município de Uruguaiana como em espaços públicos e ruas de Uruguaiana.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Stella
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Ofício nº 221 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Stella
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou qualquer manifestação artística que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso, tanto nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no município de Uruguaiana.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Stella
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado o Susbtitutivo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Stella
Matéria Anexada:
Ofício nº 752 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Diversos - Diversos
Matéria Anexada:
Ofício nº 758 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Manoela
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1455 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Braite
, Lilian
Matéria Anexada:
Ofício nº 830 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Diversos - Diversos
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 5.827, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.873/2025.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.873, de 28 de maio de 2025
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Uruguaiana o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da "Plataforma Nota Fiscal Gaúcha" do Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Desafio Jovem Inovador” no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas-TEA, no município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 208.008,96.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Festival Internacional de Teatro da Companhia Clandestinos de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Manoela
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica Categorias Funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, criado pela Lei n.º 3.900, de 2009 e suas alterações, da Lei n.º 1.716, de 1984, e de empregos públicos regidos pela CLT, estabelece novo plano de pagamento, concede revisão geral anual, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título de Cidadão Uruguaianense ao Senhor Luis Belamar Oliveira Menezes.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Celso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.867/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.867, de 21 de maio de 2025
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de Engenheiro Mecânico, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Orlando AguiarTelles .
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Márcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.868/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.868, de 21 de maio de 2025
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.256.023,66.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.167.552,00.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Leônidas Jaques dos Santos
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Lilian
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.870/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.870, de 21 de maio de 2025
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Francisco Gildasio Silva Oliveira.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Márcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.869/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.869, de 21 de maio de 2025
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título de Cidadão Uruguaianense ao Senhor José Ricardo Pavin.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.871/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.871, de 21 de maio de 2025
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.350.902,66.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Braite
Celso
Egidio
Juca
Kleinubing
Lilian
Manoela
Mano Gás
Mesa Diretora
Padovan
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Cavalgada Natalina no município de Uruguaiana.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Márcia
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Mano Gás (CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal das Lojas Francas” no município de Uruguaiana.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DISTURBIOS NEUROLÓGICOS, BEM COMO OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Braite
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia em 29/05/2025
Matéria Anexada:
Ofício nº 305 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Braite
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina 29 de maio a Rua Estrada Vicinal – Merial, em Uruguaiana.
*Redação final*: Denomina Alameda 29 de maio a antiga via de acesso para Merial.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Instrutores para o Colégio Agrícola do Município - CAM.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.500.000,00, na condição de reforço de recurso financeiro para cobrir despesas com pagamento de salários.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes informativos com o nome do médico, especialidade, dias e horários de atendimento e a quantidade de vagas de consultas disponíveis na Unidade de Pronto Atendimento e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Braite
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: Parecer Desfavorável CCJ aprovado.
Matéria Anexadora:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta, indireta no Município de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a modalidade de ingresso solidário mediante doação de ração para cães e gatos em eventos realizados no Município de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada nos termos parag. 4º art. 114 R.I.
Matéria Anexada:
Ofício nº 601 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Autismo no Esporte” no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado parecer desfavorável da Comissão CCJ
Matéria Anexada:
Emenda nº 10 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Celso
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Turismo Acessível no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Retirada pelo autor
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 7 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) residentes no Município de Uruguaiana.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Bancada Progressista
Celso
Egidio
Juca
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Mano Gás (CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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