Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fernando Peres dos Santos (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 11:46 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DISTURBIOS NEUROLÓGICOS, BEM COMO OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação