Lei Ordinária nº 5.854, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5854
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 1º e 2º, da Lei n.º 4.525, de 2015, que “Autoriza o município de Uruguaiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho”.
Indexação
Observação
*Consórcios
Assuntos
- Contratos, Convênios...
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica