Lei Ordinária nº 5.865, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5865
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reclassifica Categorias Funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, criado pela Lei n.º 3.900, de 2009 e suas alterações, da Lei n.º 1.716, de 1984, e de empregos públicos regidos pela CLT, estabelece novo plano de pagamento, concede revisão geral anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revisão Geral Anual
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.925, de 03 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica