Lei Ordinária nº 5.927, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5927
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de Uruguaiana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Informação / Divulgação / Transparência / Publicid
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.333, de 05 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica