Lei Ordinária nº 3.333, de 05 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3333
Ano
2004
Data
05/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.927, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica