SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9627 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 573, de 30 de outubro de 1961 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAIS O GRAN CIRCO NORTEAMERICANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 30 de outubro de 1961 Ementa: RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 514/60, DE 18.3.60. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 514, de 18 de março de 1960
Lei Ordinária nº 571, de 24 de outubro de 1961 Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO O TERRENO Nº 19A DA QUADRA Nº 37, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 21 de outubro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR CONTA DE TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 19 de outubro de 1961 Ementa: FIXA O QUANTUM DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 365, de 05 de outubro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 645, de 21 de dezembro de 1962 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 755, de 30 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 568, de 10 de outubro de 1961 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SEM MULTA, ATÉ DIA 15 DE OUTUBRO DE 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 10 de outubro de 1961 Ementa: MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 54/45, DE ABRIL DE 1945. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 03 de outubro de 1961 Ementa: ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DE LEI Nº 366/56, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 760, de 30 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 565, de 03 de outubro de 1961 Ementa: FIXA A INCIDÊNCIA E O QUANTUM DE IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 757, de 30 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 834, de 29 de novembro de 1965
Lei Ordinária nº 564, de 28 de setembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA O RESPECTIVO "QUANTUM". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 364, de 04 de outubro de 1956 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 759, de 30 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 563, de 12 de setembro de 1961 Ementa: DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 09 de setembro de 1961 Ementa: REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 353/56, QUE ISENTA O BANCO DO BRASIL S.A. DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 353, de 05 de julho de 1956
Lei Ordinária nº 561, de 16 de maio de 1961 Ementa: FIXA O VALOR LOCATIVO DE QUE TRATA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 686, de 03 de outubro de 1963
Lei Ordinária nº 560, de 02 de maio de 1961 Ementa: CANCELA DÍVIDA DO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, PROVENIENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 29 de abril de 1961 Ementa: CONFERE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. CEL. FLODOARDO MARTINS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 27 de abril de 1961 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À CEEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 27 de abril de 1961 Ementa: ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 25.1.51 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 189, de 25 de janeiro de 1951
Lei Ordinária nº 557, de 19 de abril de 1961 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE LICENÇA, TAXAS E DEMAIS ÔNUS AS OBRAS DA SEDE SOCIAL DO CLUBE COMERCIAL DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 18 de abril de 1961 Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 14 de abril de 1961 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS ARMAS DO ESTADO, NOS IMPRESSOS E PLACAS INDICATIVAS, USADOS PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 10 de abril de 1961 Ementa: EXCLUI DA TRIBUTAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 338/56, DE 21.3.1956, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 338, de 21 de março de 1956
Lei Ordinária nº 552, de 07 de abril de 1961 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 07 de abril de 1961 Ementa: REVOGA A LEI Nº 531/60, DE 29 DE OUTUBRO DE 1960. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 531, de 29 de outubro de 1960
Lei Ordinária nº 550, de 03 de abril de 1961 Ementa: CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.648, de 01 de junho de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.403, de 16 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 549, de 22 de março de 1961 Ementa: SUPRIME O § ÚNICO DO ART. 2º E CRIA O ART. 3º NA LEI Nº 276, DE 3.11.52. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 276, de 03 de novembro de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 548, de 20 de março de 1961 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.707.775,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 09 de março de 1961 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 580, de 22 de novembro de 1961
Lei Ordinária nº 546, de 08 de março de 1961 Ementa: PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO DE CORRENTE ANO, O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947
Lei Ordinária nº 545, de 30 de dezembro de 1960 Ementa: REVOGA A LEI Nº 388/57, DE 2.4.1957, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUADRA Nº 381 AO MINISTÉRIO DA MARINHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 388, de 02 de abril de 1957
Lei Ordinária nº 544, de 30 de dezembro de 1960 Ementa: Suplementa verbas do orçamento na soma total de Cr$ 43.715.946,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 27 de dezembro de 1960 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 27 de dezembro de 1960 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DO SINDICATO DOS TRABALHARES NA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 26 de dezembro de 1960 Ementa: AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO DA QUADRA Nº 372, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 26 de dezembro de 1960 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. MANOEL TOSSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 05 de dezembro de 1960 Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa do Município o exercício de 1961. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 03 de dezembro de 1960 Ementa: AUTORIZA DESCONTOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 30 de novembro de 1960 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 30 de novembro de 1960 Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA FRONTEIRA OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 24 de novembro de 1960 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES DA FAZENDA MUNICIPAL EM ATRASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 24 de novembro de 1960 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS O TERRENO NÚMERO UM DA QUADRA Nº 142, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 23 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL E ESTABELECE PLANO DE APROVEITAMENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de novembro de 1972
Lei Ordinária nº 533, de 05 de novembro de 1960 Ementa: Estabelece o quadro do funcionalismo Municipal de Uruguaiana, reajusta vencimentos e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 04 de novembro de 1960 Ementa: REVOGA A LEI Nº 392/57, DE 10 DE JUNHO DE 1957 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 392, de 10 de junho de 1957
Lei Ordinária nº 531, de 29 de outubro de 1960 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 551, de 07 de abril de 1961
Lei Ordinária nº 530, de 29 de outubro de 1960 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 25 de outubro de 1960 Ementa: REVOGA A LEI Nº 440/58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1958. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 440, de 12 de novembro de 1958
Lei Ordinária nº 528, de 24 de outubro de 1960 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS À SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 17 de outubro de 1960 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947
Lei Ordinária nº 525, de 22 de setembro de 1960 Ementa: DECLARADO DE LUTO OFICIAL O DIA DE HOJE, 22 DE SETEMBRO DE 1960 EM HOMENAGEM AO DOUTOR TELMO MARTINS BASTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 17 de setembro de 1960 Ementa: ALTERA O ARTIGO 109 E § 1º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 433/58 DE 10 DE JULHO DE 1958 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9627 normas.