Lei Ordinária nº 365, de 05 de outubro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
365
Ano
1956
Data
05/10/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1962
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O "QUANTUM" DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
Indexação
Observação
A presente lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1957.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 569, de 19 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica