Lei Ordinária nº 757, de 30 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
757
Ano
1964
Data
30/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
Indexação
Observação
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 565, de 03 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica