Lei Ordinária nº 440, de 12 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
1958
Data
12/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/09/1960
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 529, de 25 de outubro de 1960
Anexos Norma Jurídica